A Meta, responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, e os 29 estados que processaram a empresa nos Estados Unidos, anunciaram um acordo nesta quarta-feira (26) para encerrar o julgamento em curso no país. A companhia enfrentava acusações relacionadas a danos à saúde mental, à autoestima e ao bem-estar de crianças e adolescentes decorrentes do uso de seus aplicativos.

De acordo com informações confirmadas pela Meta e um dos procuradores envolvidos no caso, a empresa concordou em pagar um total de US$ 16,7 bilhões (aproximadamente R$ 86,3 bilhões) como parte do acordo, além de se comprometer a implementar uma série de mudanças no uso das plataformas por usuários menores de idade.

Os pagamentos serão realizados anualmente ao longo de dez anos e os recursos serão destinados ao financiamento de iniciativas de segurança digital para jovens, além de "outras prioridades estaduais". O acordo implica que a empresa não admite culpa em relação às acusações levantadas.

Esse julgamento era considerado um dos mais significativos da indústria recente, pois envolvia alegações diretas contra os atos de uma empresa de tecnologia em relação ao seu público, sendo liderado por uma coalizão bipartidária de estados. Isso contrasta com outro processo onde uma cidadã, que alegou ter sido prejudicada pelas plataformas, obteve um resultado favorável.

Na União Europeia, a Meta permanece sob investigação devido ao "vício" causado por seus aplicativos, e outros processos em andamento nos Estados Unidos devem ser analisados nos próximos meses. Recentemente, em uma decisão no estado do Novo México, a empresa foi condenada a pagar uma indenização de US$ 567 milhões em razão dos aplicativos que "prejudicam o bem-estar de crianças".

Havia a expectativa de que o cofundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, prestasse depoimento em nome da empresa. Um possível resultado adverso poderia estabelecer um precedente para outros casos e acarretar mudanças significativas em plataformas como o Instagram.

Nos primeiros dias do julgamento, a Meta foi acusada de priorizar o lucro em detrimento da segurança de usuários jovens, além de ter reduzido a divulgação interna e externa de dados sobre o tema, com advogados solicitando a remoção de informações de relatórios antes de uma apresentação ao CEO.

Os procuradores estaduais também alegaram que a empresa violou legislações federais de privacidade infantil ao coletar dados de menores sem o consentimento de pais ou responsáveis e utilizar essas informações para treinar modelos de inteligência artificial (IA).

A Meta sempre refutou as acusações, afirmando que realiza "esforços de longa data para capacitar pais e apoiar adolescentes". A empresa estava preocupada com as indenizações solicitadas pelos 29 estados que participavam do processo, que poderiam atingir valores de até US$ 1,4 trilhão (mais de R$ 7,2 trilhões), embora representantes de Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jérsei mencionassem um valor em torno de US$ 200 bilhões (R$ 1,34 trilhões).